Numa relação de franquia, é preciso que fique muito claro o papel do franqueador e do franqueado, desde o começo da relação, para que não haja conflitos desnecessários entre as partes.
O artigo 1º da lei de franquias, número 13.966, deixa bastante claro que não existe vínculo empregatício entre o franqueador e seus franqueados – portanto, essa é uma relação de parceria comercial, na qual uma parte, o franqueador, cede uma marca e transfere know-how (conhecimento e segredos de operação de um negócio) a outra parte, o franqueado (aquele que investe na unidade franqueada).
A advogada especializada em franchising e varejo Melitha Novoa Prado, que tem 35 anos de experiência com franqueadoras de todos os portes, elencou as principais obrigações de franqueadores e franqueados, de forma a esclarecer as principais dúvidas de quem quer transformar sua marca em franquia ou daqueles que desejam investir em uma unidade franqueada. Acompanhe:
Obrigações do Franqueador
- Cumprir a legislação e fornecer a documentação jurídica necessária: O franqueador deve seguir rigorosamente a Lei de Franquias (13.966/19), que exige a entrega da Circular de Oferta de Franquia (COF) e do Contrato de Franquia. Ele também deve se atentar à elaboração dos contratos acessórios que, apesar de não serem definidos na lei de franquias, são exigidos por legislações de cada setor e garantem a segurança jurídica da operação.
- Assistência operacional: É fundamental que o franqueador esteja preparado para apoiar a rede franqueada em questões operacionais, comerciais e financeiras, pois esses aspectos têm um impacto significativo na saúde da franquia.
- Investimento em tecnologia e recursos: O franqueador deve investir constantemente em tecnologia e recursos que mantenham a marca competitiva e atualizada. Desta forma, as unidades franqueadas se destacam em seu segmento. Além disso, esse investimento prepara as franquias para enfrentarem os desafios do futuro. Acompanhar as tendências é fator fundamental.
- Relacionamento com fornecedores: Cultivar relacionamentos sólidos com fornecedores, sejam eles de logística, produtos ou serviços, é crucial para que a marca mantenha seu profissionalismo e competitividade, oferecendo vantagens comerciais aos franqueados.
- Equipes técnicas e especializadas: O franqueador deve investir na formação de equipes técnicas e especializadas para oferecer suporte técnico e operacional à rede de franqueados. O suporte de qualidade faz toda a diferença para os franqueados alcançarem o êxito na operação das lojas.
- Foco no Marketing: O franqueador deve priorizar estratégias de marketing eficazes para promover a marca e atrair clientes para as franquias. A expansão por franquias é uma ótima maneira de divulgar o nome da marca e, por isso, o marketing deve ser muito bem explorado.
- Relacionamento com os franqueados: Manter um bom relacionamento com os franqueados é fundamental. Isso envolve investir em comunicação cuidadosa, com práticas de escuta e diálogos que proporcionem a implementação de estratégias pacificadoras para resolver os eventuais desentendimentos.
Obrigações do Franqueado
- Cumprir o contrato de franquia: O franqueado deve aderir ao contrato de franquia e cumprir todas as suas cláusulas bem como as regras operacionais estabelecidas nos manuais e treinamentos. Este é conceito básico para que o relacionamento com a franqueadora seja sempre saudável e profissional.
- Manter regras e padrões: É responsabilidade do franqueado manter as regras e padrões estabelecidos pela franqueadora na unidade franqueada, garantindo a consistência da marca.
- Seguir as orientações da franqueadora: O franqueado deve acatar e implementar as orientações, diretrizes e melhores práticas fornecidas pela franqueadora. Isso não deve ser visto apenas como uma obrigação, mas também como uma vantagem para quem adere ao sistema de franchising.
- Bom relacionamento: Manter um relacionamento cordial e colaborativo com a franqueadora e outros franqueados é essencial para o sucesso da franquia. Mesmo com ideias divergentes, o franqueado deve sempre optar pelo diálogo e apresentar críticas e novas sugestões, dentro de um ambiente pacífico e acolhedor.
- Usufruir do suporte oferecido: O franqueado deve aproveitar ao máximo o suporte oferecido pela franqueadora, incluindo treinamento e assistência operacional. Participar de todos os encontros e reuniões – sejam eles presenciais ou on-line – trarão grandes benefícios para o sucesso da franquia.
- Investir no desenvolvimento de habilidades: É importante que o franqueado invista constantemente no desenvolvimento de suas habilidades, tanto técnicas quanto interpessoais. Quanto mais ele estiver atualizado, melhor ele conseguirá tocar o negócio.
- Participar de treinamentos e convenções: O franqueado deve participar ativamente de treinamentos e convenções promovidos pela franqueadora para se manter atualizado sobre as práticas e estratégias da rede.
- Realizar ações de marketing regionais: O franqueado deve implementar ações de marketing locais para promover sua unidade franqueada dentro de sua região de atuação, conforme as regras estabelecidas pela franqueadora.
- Campanhas de marketing: Aderir às campanhas de marketing sugeridas pela franqueadora ajuda a fortalecer a marca como um todo – o que é bom para os dois lados.
- Contribuir com ideias: O franqueado deve contribuir com críticas, sugestões e ideias que possam beneficiar toda a rede de franquias, compartilhando conhecimento e experiência.
- Participar de comitês e do Conselho de Franqueados: A participação ativa em comitês e no Conselho de Franqueados permite ao franqueado influenciar as decisões estratégicas da rede.
Confira outros artigos da Novoa Prado & Kurita Advogados AQUI na Rede Food Service.
Sobre o escritório Novoa Prado & Kurita Advogados – Especialistas em Franchising e Varejo
O escritório Novoa Prado & Kurita Advogados está no mercado há 35 anos, prestando serviços de Direito Empresarial, especificamente em Varejo e Franchising. Atua nas áreas de Franquia (com expertise em relacionamento de redes e contencioso); Direito Empresarial, Imobiliário e Societário; Tributário e Contencioso Cível; Contratos, Compliance e Varejo e Propriedade Intelectual.
Tem como sócias Melitha Novoa Prado e Thaís Kurita. Juntas, elas coordenam uma equipe dinâmica, comprometida e capacitada para oferecer aos clientes as melhores soluções jurídicas para seus negócios.
